Bolívia: Parlamentares analisarão a última das leis previstas na Constituição

LA PAZ, 12 JUL (ANSA) - A Lei Marco de Autonomias e Descentralização foi aprovada pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia e irá agora ser discutida em plenário na próxima terça-feira, informou hoje a imprensa local.
Com a aprovação, o governo boliviano dá andamento ao seu projeto de reformas que visa instaurar o Estado Plurinacional. As outras quatro lei orgânicas, previstas na Constituição aprovada em 2009, já passaram pelos parlamentares e já foram promulgadas pelo presidente Evo Morales.
De acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), a lei foi aprovada na madrugada de hoje sem o apoio da oposição, que exigia algumas mudanças em determinados artigos do projeto.
Segundo o ministro de Autonomias, Carlos Romero, os representantes opositores ao governo decidiram abandonar a sessão no momento em que eram analisados os artigos finais dos 147 que constituem a norma.
"O artigo 141 se refere à proibição de formar federações de governos departamentais com fins políticos e com estrutura colegiada que não tem nada a ver com o estabelecimento de alianças estratégicas entre autonomias", esclareceu o ministro, citado pela ABI.
Por sua vez, os opositores argumentaram -- ao deixar as discussões -- que também são contra os artigos 140 e 142, "que rompem com o diálogo".
"O artigo 140, por exemplo, estabelece um Estado de Exceção; isso quer dizer que as autonomias poderão ser submetidas a um estado de sítio a livre interpretação do Órgão Executivo", apontou a senadora Centa Reck, do Plano Progresso para a Bolívia-Convergência Nacional (PPB-CN), segundo noticiou o jornal La Razón.
Há alguns dias, Morales ameaçou fazer uma greve de fome, caso a medida não fosse aprovada pelo Congresso antes da data limite, em 22 de julho.
Junto à Lei de Autonomias e Descentralização estão as que referem-se ao Órgão Judicial, ao Tribunal Constitucional Plurinacional, ao Órgão Eleitoral e ao Regime Eleitoral. A sessão desta terça-feira está prevista para ser iniciada às 15h locais (16h no horário de Brasília).